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Direitos dos animais

Direitos dos animaisEm 15 de outubro de 1978, a liga internacional dos direitos dos animais adotou e proclamou a seguinte Declaração Universal dos Direitos do Animal. Posteriormente foi aprovada pela UNESCO e pela ONU.

O preambulo da Declaração
Considerando que todos os animais têm direitos.

Considerando que o respeito pelos animais pelo Homem é vinculante ao próprio respeito entre os Homens.

Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos já levaram e leva o homem a cometer atentados contra a natureza e contra os animais.

Considerando que a educação deve proporcionar na infância a observação, compreensão e afeto com respeito aos animais.

Considerando que o reconhecimento da espécie Humana do direito à existência de outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência de espécies de todo o mundo.

Considerando que os genocídios são feitos pelo Homem e ameaçam continuar a decorrer. Proclama…

Artigo 1
Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2
Todo o animal tem direito ao respeito.

O Homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir a si próprio o direito de exterminar outros animais, ou de explorá-los, violando esse direito. Têm a obrigação de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.

Todos os animais têm direito à atenção, a cuidados e à proteção do Homem.

Artigo 3
Nenhum animal será submetido a maus tratos nem atos de crueldade.

Se a morte de um animal for necessária, esta deve ser instantânea, indolor e não será angustiosa para nenhuma vítima.

Artigo 4
Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem têm o direito a viver livremente no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo, aquático e a reproduzir-se.

Toda a privação da liberdade, incluindo aquela que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5
Todos os animais pertencentes a uma espécie viva tradicionalmente em torno do Homem, têm direito a viver e crescer ao ritmo e nas condições de vida e liberdade que sejam próprias da sua espécie.

Toda a modificação desse ritmo ou dessas condições que foram impostas pelo Homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6
Todo o animal que o Homem tenha escolhido como companheiro tem o direito a que a duração da sua vida seja conforme a sua longevidade natural.

O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7
Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação responsável do tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8
A experimentação animal que implique um sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, tanto se se trata de experiencias médicas, científicas, comerciais, ou de qualquer outra forma de experimentação.

As técnicas alternativas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9
Quando um animal é criado para alimentação, deve ser nutrido, instalado e transportado, assim como sacrificado, sem que nisso resulte angústia ou dor

Artigo 10
Nenhum animal deve ser explorado para o entretenimento do Homem.

As exibições de animais e os espetáculos que se sirvam de animais são incompatíveis com a dignidade dos animais.

Artigo 11
Todos os atos que impliquem a morte do animal sem necessidade é um biocídio, que é o mesmo que dizer, um crime contra a vida.

Artigo 12
Todos os atos que impliquem a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, que é o mesmo que dizer, que é um crime contra a espécie.

A contaminação e a destruição do habitat natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13
Um animal morto deve ser tratado com respeito.

As cenas de violência em que os animais são vítimas devem ser proibidas no cinema e na televisão, a não ser que tenham como fim, dar a mostrar os atentados contra os direitos do animal.

Artigo 14
Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados ao nível governamental.

Os direitos dos animais devem ser defendidos pela lei, como são os direitos do Homem.

Categorias: Gatos,
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